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- Câmara aprova prorrogação de incentivos para empresas do Nordeste e da Amazônia Deputados rejeitaram emenda que estendia benefício ao Centro-Oeste 27/11/2023
- Câmara aprova novas modalidades de contrato de trabalho A nova legislação visa estimular a contratação de jovens e a recolocação no mercado de pessoas com mais de 50 anos. 24/11/2023
- Governo revoga portaria sobre trabalho do comércio nos feriados Uma nova portaria com o mesmo conteúdo será publicada nos próximos dias, mas com validade a partir de março de 2024. 24/11/2023
- Novas regras vão aumentar o poder de compra dos brasileiros em mais de 10%, diz Appy Secretário extraordinário da Reforma Tributária destacou, no 1º Congresso de Direito Tributário Aduaneiro, em Brasília, os impactos positivos da proposta para a população 24/11/2023
- TRF1 - DECISÃO: Restaurante precisa estar inscrito em cadastro para inclusão em programa de redução de alíquotas tributárias A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao julgar apelação interposta por um restaurante. 24/11/2023
- Câmara aprova redução de contribuições para primeiro emprego de jovens Para a relatora: "Ações concretas que possam viabilizar a empregabilidade de jovens". 24/11/2023
- Saiba como regularizar o MEI e evitar a exclusão do Simples Nacional Pendências devem ser regularizadas até o dia 1º de janeiro de 2024 24/11/2023
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- Tributos: Lei Complementar ajuda empresas a gastarem menos com obrigações tributárias Entenda a importância da LC para a competitividade de negócios e facilidade de gestão. 27/11/2023
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- Reunião entre Vieira e chanceler de Milei indica avanço do Mercosul Encontro com Diana Mondino ocorreu neste domingo (26) em Brasília 27/11/2023
- Ações contra novo regime de precatórios serão julgadas nesta segunda (27) A sessão virtual extraordinária começa à 0h do dia 27 e está prevista para terminar às 23h59 do mesmo dia. 27/11/2023
- PGR questiona leis de todos os estados e do DF sobre licença parental de servidores públicos civis e militares Foram apresentadas 27 ações com o objetivo de unificar os prazos de concessão do benefício. 27/11/2023
- Projeto de Lei que ampliava desoneração da folha de pagamento é integralmente vetado O presidente decide vetar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, gerando debates sobre os impactos econômicos e as consequências para diversos setores. 24/11/2023
- Novo portal facilita pagamento de taxas e serviços a órgãos públicos Portal PagTesouro-GRU garante a disponibilidade de novas formas de pagamento, como PIX e cartão de crédito, e a confirmação instantânea da transação 24/11/2023
- Comissão aprova projeto que prevê opção pelo Simples Nacional às empresas com dívidas no INSS O texto ainda será analisado pelas comissões de Indústria; de Finanças; e de Constituição e Justiça; além do Plenário 24/11/2023
- Com portaria, indústria química já pode acessar regime especial de tributação Para ter direito ao crédito, as empresas precisam apresentar termo de compromisso em que se obrigam a cumprir normas estabelecidas na portaria 24/11/2023
- Ação de conformidade realizada junto a titulares de cartórios induz a um aumento anual de R$ 1 bilhão na arrecadação federal Valor seria suficiente para custear 120 mil lares no programa Bolsa Família. 24/11/2023
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- SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).. 29/11/2021
- ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território. 04/08/2021
- Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas 07/06/2021
- BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28). 31/05/2021
- Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores. 25/05/2021
- MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95% Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes 11/05/2021
- São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25. 11/05/2021
- Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana 30/04/2021
- PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês. 28/04/2021
- Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias Medida entra em vigor na segunda-feira (26) 26/04/2021
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- 15 Problemas do texto da Reforma Tributária aprovado no Senado O Senado Federal aprovou em 8/11 a proposta de Reforma Tributária. A principal medida proposta é a unificação de cinco impostos federais, estaduais e municipais em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) 28/11/2023
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