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Simples Nacional: a saga continua

A luta por melhorias em nosso sistema tributário nunca vai ter fim, portanto, devemos apoiar as entidades que estão alinhadas com esse trabalho

Às vezes, fico pensando que não adianta ficarmos criticando o caótico sistema tributário brasileiro, pois tudo continuará do mesmo jeito. Um remendo aqui, outro ali, e vamos empurrando o problema para frente.


Mas esse pensamento momentâneo é logo dissipado quando verifico que, por conta dessas críticas, construtivas é claro, já tivemos avanços, pequenos, mas significativos em algumas áreas, como por exemplo a Lei do Simples Nacional, que apesar de possuir muitas falhas, ainda assim é melhor do que nada. E nada nesse caso seria o caos para as pequenas empresas e para o país.

É claro que precisamos fazer ajustes importantes na Lei do Simples Nacional, e alguns, urgentemente, tais como:

1) Inclusão de todas as atividades no sistema, usando como parâmetro de opção ao regime simplificado somente o faturamento bruto da empresa.

2) Fim da cobrança do ICMS por substituição tributária.

Em resumo, quero dizer que devemos comemorar cada avanço obtido, para logo em seguida esquecê-lo, pois a caminhada rumo a um sistema realmente simples é bem longa, e não podemos nos acomodar com essas pequenas conquistas, mas sim, utilizar isso como motivação para vencer a próxima batalha contra a burocracia e a alta carga tributária, que tanto mal faz às pequenas empresas brasileiras.

Não podemos esquecer que todas as conquistas obtidas até agora tiveram a participação ativa de várias entidades e sindicatos, dentre elas: SEBRAE, AMPE, SESCON, e, principalmente, a FENACON.

Para continuar esse trabalho, elas precisam do feedback daqueles que lidam diretamente com as dificuldades no dia a dia, que são os empresários e, principalmente, os contabilistas.

A redução das penalidades aplicadas por erros de preenchimento e entrega das obrigações acessórias, tais como: DCTF, DACON, SPED, DIPJ, também é uma luta da FENACON em busca de mais justiça tributária, uma vez que as penalidades aplicadas atualmente são totalmente desproporcionais, não levando em conta o tamanho da empresa ou o tipo de erro ocorrido.

Enfim, temos que aproveitar o bom momento que nossas entidades estão vivendo, com acesso direto ao Governo, Congresso, Ministérios e Secretarias, como nunca houve antes, e continuar a pressão por mudanças que visem a simplificação e redução da carga tributária em nosso país, principalmente sobre as atividades das pequenas empresas.

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