Com certeza, você contador, deve ter um cliente que vive reclamando de pagar muitos impostos, não é mesmo?

Isso é mais comum do que você imagina, pois de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca de 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam, perdendo capital de giro, além de enfrentar problemas de inflação e prescrição ao tentar realizar a correção monetária.

Muitas empresas até mesmo são autuadas por falhas, mesmo aquelas de natureza mínima, como um simples erro de pontuação, a má classificação de produtos e pagamentos insuficientes decorrentes de erros de cálculo.

Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Contadores CNT retirou algumas informações do artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre o pagamento de impostos indevidos e ver como podemos ajudar nossos clientes nessa questão!

O artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica diz:

O que é um pagamento indevido?

De acordo com o blog é-Simples Auditoria, “Pagamento indevido ocorre quando o contribuinte paga um tributo que não deveria ser pago.

Por exemplo, imagine que você deve pagar um imposto de R$500, mas, por erro, acaba pagando R$600. Nesse caso, você fez um pagamento a maior de R$100. Se acaso você paga um imposto que não se aplica à sua situação, é um pagamento indevido.

É possível corrigir tais erros, mas é importante revisar atentamente os valores que informou para evitar complicações com a Receita Federal.”

O que é um pagamento a maior?

De acordo com o blog é-Simples Auditoria, “O pagamento a maior ocorre quando a empresa tinha que pagar um determinado valor de imposto, mas por engano paga mais do que devia.

Por exemplo: se uma empresa deveria recolher R$6.000 em impostos, porém, por erro financeiro acaba pagando a guia duas vezes. Ou seja, pagou R$12.000, esses R$6.000 a mais se tornam um pagamento a maior.”

É possível solicitar a restituição de pagamento indevido ou a maior?

De acordo com o blog é-Simples Auditoria, “Sim, é possível solicitar a restituição de um pagamento indevido ou a maior. Isso significa que, se você pagou mais impostos do que devia ou pagou algum imposto por engano, pode pedir para ter esse dinheiro de volta.

A Lei nº 9.430/1996, nos artigos 73 e 74, permite que você solicite a restituição de tributos administrados pela Receita Federal. Esses tributos podem ser impostos ou contribuições, e o pagamento pode ter sido feito por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) ou GPS (Guia da Previdência Social).

A Receita Federal estabeleceu regras e procedimentos específicos para essa restituição, detalhados na Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021. Basicamente, o dinheiro que você tem direito a receber de volta pode ser usado para compensar outros débitos que você tenha com a Receita Federal.”

Para mais detalhes, consulte o artigo completo “Impostos Indevidos: 95% das empresas pagam a mais!” no blog é-Simples Auditoria.

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Obrigado pela leitura!

Informações retiradas do Blog da é-Simples Auditoria. “Impostos Indevidos: 95% das empresas pagam a mais!” Disponível em: https://blog.esimplesauditoria.com.br/impostos-indevidos/. Por Leonel Monteiro em 02/07/2024