A Receita Federal realizou mudanças nas regras de fiscalização de transações realizadas por meio do Pix e de cartões de crédito. A iniciativa, que passou a valer em 1º de janeiro, tem como objetivo monitorar todas as operações financeiras, com foco em combater a sonegação fiscal e promover transparência nas operações globais.

Os dados que deverão ser monitorados incluem: transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas (empresas). Com a nova medida, Instituições financeiras, operadoras de cartões e empresas de varejo que oferecem serviços financeiros deverão fornecer informações detalhadas sobre essas operações.

O sistema Pix, que já se consolidou como uma das principais formas de pagamento no Brasil, e as movimentações feitas com cartões de crédito passarão a ter maior integração com os sistemas de controle da Receita Federal.

Impactos para consumidores e empresas

Para Marcos Gimenez, CEO da Bravo, empresa especializada em soluções tecnológicas para as áreas fiscal e contábil, um dos possíveis impactos será no sigilo bancário e na privacidade dos consumidores. “Será preciso tomar cuidado com movimentações financeiras extraordinárias, uma vez que podem se tornar alvo de autuações”, explica o especialista.

No entanto, o especialista destaca que, na prática, pouco irá mudar para os usuários. Já para as empresas que utilizam o Pix e cartões de crédito como meios de recebimento devem estar atentas às novas obrigações fiscais. O descumprimento das regras poderá acarretar penalidades mais severas, como multas e restrições cadastrais.

A ampliação do controle sobre os pagamentos digitais reflete o papel crescente dessas ferramentas na economia brasileira. Em 2023, o Pix registrou um volume recorde de transações, movimentando R$ 14 trilhões, segundo dados do Banco Central.

Segundo dados da pesquisa “O brasileiro e sua relação com o dinheiro”, realizada pelo órgão, 76,4% da população utiliza o Pix — superando o uso do dinheiro em espécie (68,9%). A Receita Federal, por sua vez, busca adequar sua atuação ao cenário de transformação digital e novos hábitos de consumo.

Para Gimenez, a medida é importante para equiparar os serviços digitais às instituições financeiras tradicionais. “Temos um crescimento contínuo de usuários que buscam alternativas em serviços bancários digitais, e a nova regulamentação promove mais segurança para os consumidores e para as próprias empresas ao evitar fraudes e transações suspeitas”, ressalta o especialista.

O CEO também defende que as novas regras devem ser tratadas com clareza para os consumidores. “As mudanças trouxeram dúvidas ao consumidor, mas na prática, a fiscalização já é comum e agora se estende a outros serviços”, pontua.

Terceirização fiscal e contábil como estratégia positiva

Para que as instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito possam se adequar às novas regras de fiscalização, a terceirização fiscal se apresenta como um dos pontos essenciais para a gestão eficiente das empresas neste período de readequação.

O BPO fiscal e contábil se destaca entre as modalidades mais requisitadas, oferecendo serviços como controle e gestão das operações financeiras, gerenciamento de obrigações fiscais e automatização de processos contábeis rotineiros.

Com o novo regulamento da Receita Federal, investir em segurança e otimização de processos deve ser prioridade para as empresas incluídas na fiscalização. Segundo Gimenez, o BPO deixou de ser uma opção de negócio e se tornou um requisito importante para fortalecer as empresas. “O mercado está cada vez mais dinâmico e requer estratégias de agilidade e precisão nesses processos. Por isso, o gerenciamento tributário e de contabilidade financeira estão sendo os serviços mais requisitados dentro da terceirização”, afirma o CEO.

No Brasil, empresas de todos os portes e setores seguem adotando o BPO como um recurso para lidar com a complexidade regulatória e financeira. Para 2025, as expectativas são de que o BPO continue a crescer e se torne ainda mais sofisticado, com o uso de inteligência artificial e automação de processos, tornando a gestão financeira das empresas mais ágil e segura.

Gimenez ainda ressalta benefícios como um dos fatores que podem aumentar a busca pela terceirização. “Não são só as grandes empresas que buscam a terceirização; empresários de todos os portes podem se beneficiar de uma gestão contábil mais ágil e especializada, principalmente em períodos de transição de leis, como será o caso da Reforma Tributária, por exemplo”, conclui.

Sobre Marcos Gimenez — Empresário com mais de 15 anos de experiência no mercado tributário

Com mais de 15 anos de experiência no mercado tributário, Marcos Gimenez consolidou uma carreira notável na área fiscal, com uma vasta experiência em cargos corporativos, tendo passado por grandes empresas e consultorias do ramo.

Sua trajetória é marcada por sua habilidade em gerir equipes e proporcionar soluções inovadoras aos desafios do setor, sendo reconhecido por sua capacidade de inspirar e motivar as pessoas a alcançarem seu melhor desempenho.

Como CEO da Bravo, ele trouxe sua perspectiva visionária para revolucionar a gestão fiscal e financeira, vindo de um setor tão complexo operacionalmente, onde somente a tecnologia de ponta e disruptiva podem oferecer agilidade e eficiência.

A sua missão é fazer com que a Bravo leve nobreza para esses profissionais, trazendo clareza de dados e eficiência de processos, para que desempenhem seus papéis de forma estratégica.

Sobre a Bravo

A Bravo é uma empresa especialista em soluções inteligentes para acelerar a transformação digital das áreas financeira, fiscal e contábil. Com mais de uma década de atuação, mais de 200 mil obrigações fiscais entregues anualmente e 50 bilhões de reais em impostos apurados, faz o desenvolvimento de tecnologia própria, é pioneira no uso de Robotic Process Automation (RPA) e inteligência artificial, além de utilizar serviços automatizados de Business Process Outsourcing (BPO 4.0) para a simplificação das rotinas fiscais.

A empresa conta com um suporte constante que sustenta as operações das soluções fiscais, agindo imediatamente na origem de qualquer problema. A equipe multidisciplinar atua no acompanhamento e garante a detecção, o diagnóstico e a resolução de demandas com rapidez e eficiência.

O objetivo da Bravo é revolucionar a gestão contábil, fiscal e financeira, levando nobreza aos profissionais destas áreas e apoiando-os a se dedicarem plenamente ao crescimento do seu negócio. E para crescer sem perder a nossa essência, apostamos em uma cultura forte. Em 2024, a empresa foi premiada como “Melhor Empresa de BPO 24/24” pela Leaders League.

O Programa Garra é o compromisso social da Bravo que, em parceria com um programa de capacitação profissional, vai impactar a vida de jovens com desenvolvimento pessoal/profissional e oferecer uma oportunidade no mercado de trabalho.