Implementado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. Mas isso limita o saque após demissão.
Distribuição dos lucros será feita até o fim deste mês. Em junho, o STF decidiu que a correção dos novos depósitos do FGTS precisará ser feita, no mínimo, pela inflação oficial do país.
MP foi devolvida mais cedo pelo presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao governo.
Congresso recebeu projeto que regulamenta reforma aprovada em 2023. Regras incluem 'cashback' de imposto, cesta básica sem itens de luxo e desconto para educação e saúde.
Para acelerar a tramitação do texto, grupo de trabalho na Câmara que vai debater a reforma deve contar com um relator do Senado
Após enterrar programa social próprio, Bolsonaro pediu estudos para aumento do benefício
Criando uma base única de dados entre os quatro órgãos, o governo espera reduzir os custos das empresas
A projeção é que em 2028 os recursos financeiros acumulados pelo fundo somarão cerca de R$ 60 bilhões.
Esse é o primeiro processo sobre dedução de ágio a ser julgado pela Câmara Superior do Carf.
O Carf é a última instância administrativa para discussão de cobranças da Receita Federal.