A Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) passou a aceitar assinatura eletrônica no processo de abertura de empresa por meio do Balcão Único. Dessa forma, o empresário poderá assinar a documentação de forma digital e gratuitamente.

A estimativa é que se processe cerca de 10 mil assinaturas digitais por mês na Junta paulista. O uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos é regulamentado pela Lei nº 14.063/2020. Para usar essa assinatura é preciso criar uma conta no gov.br.

A assinatura digital pelo gov.br precisa ser autenticada por uma das três opções: validação facial realizada pelo aplicativo do gov.br; bancos conveniados; ou certificado digital ICP-Brasil.

BALCÃO ÚNICO

A Jucesp é a primeira Junta Comercial do país a oferecer aos empreendedores o Balcão Único, sistema que permite a abertura de empresa em ambiente digital com um único formulário, e sem custos.

O Balcão Único reúne em um só procedimento on-line cinco etapas do processo de abertura de empresa: viabilidade, Documento Básico de Entrada (DBE), registro na Junta Comercial, inscrição municipal e licenciamento.

Além de São Paulo, outros 20 estados estão implantando a abertura de empresas em suas respectivas juntas comerciais.