Esse benefício, que vem sendo mantido pelo Governo desde março de 2005, não provoca perda para o Estado, já que o preço mais barato incentiva o consumo do produto.

Para acessar o Decreto 3.734, de 21/07/2009, que trata da prorrogação da redução da carga tributária, acesse o site www.sefaz.to.gov.br, clique em legislação, legislação tributária, decretos e escolha o número 3.734.