O autor recorreu da sentença, mas a 1ª Turma Recursal do TJDFT não conheceu o recurso devido ao não recolhimento do "preparo" - taxa judicial específica para este fim.
Discordando desse procedimento, o reclamante recorreu ao TRT-MG, insistindo em que o 13º salário deveria ser calculado de forma integral no ano de 2004
Estudo feito pelo economista mostrou que, para atingir em 2014 a mesma meta de superávit primário (receitas menos despesas do governo excluídos os juros da dívida) do ano passado as despesas do governo deveriam aumentar no máximo 4% – e elas já av
Os impostos, taxas e contribuições afetam as empresas e os empreendedores das mais diversas formas. Conheça o impacto deles na atividade empresarial antes mesmo de abrir seu negócio
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações relativas ao mês de abril/2014
Os contribuintes também já estão podendo pesquisar para saber se ficaram ou não na malha fina
A Lei 8.934/94, no art. 3º, dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis composto pelo DNRC (Departamento Nacional de Registro do Comércio, atual Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI) e as Juntas Comercias, estas, órg
Pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, fisioterapeutas e sociedades de advogados estão entre as atividades mais beneficiadas.
Em evento ontem na BM&FBovespa, Guido Mantega, ministro da Fazenda anunciou a extensão do prazo para debêntures de infraestrutura incentivadas.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Multigrain S.A. e absolveu-a do pagamento de indenização por danos morais a um analista de sistemas que só teve a carteira de trabalho assinada por determinação judicial, em reclamaç