o vasto universo que engloba as relações de trabalho, por várias vezes é extremamente tênue a linha divisória que separa a figura jurídica do empregado daquele que exerce autonomamente as suas atividades
A taxa, também conhecida como ponto hoteleiro, se destina a compor a remuneração dos empregados. A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a condenação alegando que a dedução tem expressa autorização em acordo coletivo.
O empregador deverá efetuar o pagamento dos salários aos seus empregados até, no máximo, o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido
O acordo entre o governo e o relator prevê que, em 90 dias, o governo enviará ao Congresso uma proposta de reajuste da tabela para ser discutida pelos parlamentares
Condutas inadequadas podem resultar em justa causa, segundo advogada trabalhista
Presidente Dilma anunciou ontem correção da tabela do IR. Em dez anos, arrecadação do governo com IR triplicou.
"O problema maior é quando a empresa atinge um faturamento anual na faixa entre R$ 1 milhão e R$ 1,2 milhão. É uma transição radical e o momento em que muitas empresas param de crescer por conta do aumento da carga tributária", explicou.
Somente após muitas demandas jurídicas, o Supremo Tribunal Federal (STF), em apreciação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ingressada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), concedeu liminar para suspender a eficácia desse Prot
O aumento de impostos sobre bens de consumo pode ser uma das armas do governo para realizar o esforço fiscal prometido para 2014
A correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5%, anunciada pela presidente Dilma Rousseff (PT), foi criticada por entidades de classe por ser abaixo da inflação. Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal