Documentos devem ser entregues por contribuintes do ICMS.

Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.

Calendário de restituições foi publicado no 'Diário Oficial' desta segunda (7)

As mudanças a serem implementadas passam por dois pontos.

Sites falsos cobram multa de R$ 425,60 por atraso de imposto

De acordo com o autor do projeto, o valor do depósito para recurso na justiça trabalhista varia de R$ 7.058,11 a R$ 14.116,21.

A decisão ressaltou o acerto da metodologia adotada pela CEF no pagamento da incorporação.

A identificação de cada título pago, com a sua especificação e discriminação, conferem transparência e segurança, tanto para quem recebe quanto para quem paga, beneficiando ambas as partes da relação contratual.

É que, embora não houvesse previsão de compensação no acordo coletivo da categoria, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso tinha sido ajustada no contrato individual de trabalho firmado entre as partes.

A proposta agora segue à votação no Senado Federal.