A substituição tributária é um método de arrecadação que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização.

Proposta também aumenta adicional sobre o salário do trabalhador transferido de 25% para 30%.

Na reclamação, o vigilante contou que era obrigado a trabalhar trancado em uma guarita minúscula, o que teria gerado os problemas psiquiátricos.

O magistrado citou o item I da Súmula 51 do TST

Quem paga e quem recebe o benefício deve prestar contas ao Leão. Também deve declarar quem pagou pensão a enteados

O relator alterou novamente regras relativas ao pagamento de Imposto de Renda sobre lucros no exterior.

A estratégia do governo passa por tentar uma negociação direta com o empresariado.

No entanto, nem a equipe econômica, nem os dirigentes das empresas detalharam as alterações em estudo.

A Portaria MPS nº 101/2014, foi publicada no Diário Oficial da União em 14.03.2014.

Comprovado que a executada é entidade beneficente de Assistência Social, esta possui a imunidade tributária assegurada nos artigos 195, §7º, e 150, VI, alínea "c", da CR/88