Modelo só será aceito para quem possui certificação digital.
A regra número 1 é entregar o formulário o quanto antes para não correr o risco de esquecer informações ou de enfrentar falhas no sistema
Especialista levanta questão que considera emblemática da pressa e falta de planejamento que tem cercado o projeto
Trata-se de projeto de lei complementar (PLS 323/2010)
Com isso, a dispensa passou a ser considerada como sendo sem justa causa.
Modelo só será aceito para quem possui certificação digital.
Esse programa de parcelamento incluía dívidas registradas até novembro de 2008 para aliviar as empresas afetadas pela crise internacional.
Modelo que transfere o recolhimento para a indústria prejudica empresas enquadradas no Simples Nacional