De acordo com a proposta, quando se tratar de licença concedida por motivo de acidente no trabalho ou doença profissional, o auxílio-doença será pago após cada período de seis meses de licença.

Em sua inicial, a trabalhadora narra que recebia tíquete no valor de R$ 10 por dia.

Instrução Normativa 1.420/2013

Referido aplicativo permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física – CPF e o Número de Identificação Social – NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial.

O contribuinte que não estiver nesta relação é porque caiu na malha fina.

Instrução Normativa RFB 1.419/2013

De acordo com anteprojeto de lei, a responsabilidade da pessoa jurídica estabelece penalidades que dificilmente serão impostas por juízes

O fortalecimento também foi perceptível no número de emissão de certificados, em média 200 mil por mês.

Por meio do aplicativo, os usuários poderão realizar consultas à carga e à Declaração de Importação (DI), retornando seu status atual e histórico de alterações.

O serviço de agendamento ficará disponível apenas para a ME ou EPP que não estiver em início de atividade.