Até o dia 31 de dezembro é possível destinar parte do imposto para projetos sociais que atendam crianças, adolescentes ou idosos

Sem identificar o caráter meramente indenizatório do valor pago a título de locação do veículo, a relatora afastou a possibilidade de aplicação da Súmula 367 do TST no caso.

Em defesa, a empresa alegou que o reclamante sempre exerceu a função anotada em sua Carteira de Trabalho.

Dica é organizar desde já informações da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais

O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de novembro/2013.

O cronograma de entrada em vigor do projeto, considerado o mais abrangente do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), já foi alterado quatro vezes. Mas as empresas correm contra o tempo para se adaptar à nova realidade.

Instrução Normativa RFB Nº 1.414/2013 - DOU 1 de 05.12.2013

O Comitê Gestor do Simples Nacional fixou ontem a adoção pelos estados de sublimites de faturamento anual para redução do ICMS e do ISS...

Ao recorrer contra a reversão do pedido de demissão em dispensa sem justa causa, a empresa alegou que a decisão fere o princípio da legalidade

Como não houve recurso para o TRT-MG nesse aspecto, a decisão de 1º grau foi mantida.