Pode a fonte pagadora pedir a restituição, desde que comprove a devolução da quantia retida ao beneficiário.

Projeto omite punição a teles que dificultarem tráfego de dados

A Lei Complementar 56/87 deu nova redação à lista de serviços a que se refere o artigo 8º do Decreto-Lei 406/68

Com essa decisão, a Vara do Trabalho terá de examinar os pedidos formulados na ação trabalhista.

Essa disposição consagra a preponderância da norma mais favorável ao empregado, nos termos do "caput" do artigo 7º da Constituição Federal.

O relator esclareceu que há previsão legal de substituição da penhora por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

Chegando a mais um final de ano e em época de se planejar o futuro dos negócios, as empresas necessariamente precisam rever suas contas no campo tributário

Muitas pessoas desejam abrir a própria empresa, mas não dominam a contabilidade

Os dados do estudo apontam que os serviços de profissionais liberais teriam um aumento de 119,63% na carga tributária total.

A quota de depreciação dedutível na apuração do imposto será determinada mediante a aplicação da taxa anual de depreciação sobre o custo de aquisição do ativo.