O entendimento é da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que rejeitou Agravo de Petição apresentado pelo devedor secundário.

A portaria se refere a entidades desportivas com o direito de parcelar as dívidas com a Receita Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de um contribuinte do Rio Grande do Sul

Não têm sido poucas as ameaças da Receita Federal aos contribuintes nesse ano de 2013

A partir de 2014, as empresas optantes pelo lucro presumido que quiserem investir em pesquisa e desenvolvimento (P&D)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação de projeto de lei do senado

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, entre dois e cinco meses

Segundo Afif Domingos, governo também vai criar Simples Trabalhista e proibir substituição tributária

A partir de 2014, escrituração digital provocará mudança nos processos internos de gestão de pessoas das empresas e aprimorará a qualidade das informações repassadas aos órgãos públicos

Os advogados dos micro e pequenos empreendedores defendem que a regra seria inconstitucional.