Decreto 8.116/2013

O trabalhador prestou serviços de teleatendimento à ré por meio de outra empresa, com a qual havia sido firmado o contrato de trabalho, que foi declarado nulo na decisão da Turma.

Ao julgar um recurso, a 8ª Turma do TRT-MG reconheceu que a depressão pode ser considerada doença ocupacional.

Em greve há 11 dias, os bancários pedem reajuste de 11,93%, que representa 5% de ganho real (acima da inflação), além de cláusulas sociais, como o fim do assédio moral.

O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de setembro/2013.

Criado em 2006, o FAP tem como objetivo incentivar a adoção de política efetivas de saúde e segurança no trabalho.

O projeto do governo federal visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação a seus empregados

O peso desse imposto, não restituível, pode chegar a 17% para as empresas de pequeno porte.

"Os auditores fiscais quando vão analisar um PLR têm de se preocupar em analisar todos os documentos que justifiquem a autuação", diz Gomes.

No julgamento anterior, o Tribunal Regional decidiu que ficou comprovada a entrega da carteira profissional à empresa como exigência do processo seletivo.