Se a Câmara e o Senado aprovarem a proposta, o reajuste passará a valer em 1º de janeiro de 2014

Despacho S/N RFB, de 28-8-2013

Fontes do governo classificam a cobrança como "inevitável" e preveem que a discussão será levada à Justiça.

As soluções têm validade legal apenas para quem fez a consulta, mas servem de orientação para os demais contribuintes.

Como a falência da empresa foi decretada em 1995, todas as execuções judiciais foram suspensas, mesmo as trabalhistas, com a habilitação dos créditos no juízo universal da falência.

Pelo texto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o valor cobrado dessas empresas não poderá exceder a 30% do valor especificado para médias e grandes corporações.

De acordo com a Turma, a estipulação do turno fixo de trabalho, em regra, traz benéficos à saúde do empregado, "na medida que não o obriga à alternâncias de horário próprios de turnos de revezamento".

O réu negou a prática do ato ilícito.

Sistema da Receita Federal vai expor empregados diante das Leis Trabalhistas

Quem se aposentar em 2013 terá os cálculos (da dedução do IR) feitos pela própria entidade de previdência privada (automaticamente).