Mas essa situação pode ser considerada grave o suficiente para autorizar também a rescisão indireta do contrato de trabalho?
Novidade está incluída no projeto do novo Código de Processo Civil, que deve ser votado nesta semana pela Câmara dos Deputados
Soluções de Divergência
O benefício, porém, só vale para materiais ou peças que não acrescentem vida útil superior a um ano aos moldes.
Medida visa trazer mais agilidade e simplicidade para viajante que estiver no exterior
Quem sabe gerir e evita trapalhada na conta está na trilha certa
O sindicato alegou que a empresa havia contratado apenas três empregados com deficiência, enquanto que o correto seriam quatro.
Além do que a prova testemunhal revelou que, embora houvesse registro da jornada em viagens por ocasião do retorno, ele não se dava integralmente.
Esse o teor do entendimento contido na Súmula 122 do TST
Solução de Consulta nº 7, de 2013