Portaria MF nº 427/2013 - DOU 1 de 02.08.2013
Documento enviado ao Planalto eleva número mínimo de meses trabalhados para obter benefício
Consultas provavelmente serão abertas até a próxima quinta-feira (8).
O benefício permite uma assistência financeira temporária, concedida em três a cinco parcelas, conforme o valor do último salário do trabalhador até o limite de R$ 1.235,91 (valores de 2013).
Acil e Idec destacam que benefício ao cliente ainda depende da boa vontade de comerciantes e de financeiras
Em sua inicial o funcionário municipal descreveu que foi aprovado em concurso público para exercer a função de contínuo.
E foi por entender que essa obrigação processual não foi cumprida por um vigia, que o juiz de 1º Grau indeferiu o pedido de horas extras feito por ele.
A ré afirmou que não emitiu a CAT porque não tomou conhecimento do acidente.
O Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União da última terça-feira (30/7) a Resolução 1.445/2013
A Receita Federal adiou para 2014 a entrega do primeiro 'Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários' pelas empresas que atuam em bolsas de valores, de mercadorias