O depósito recursal, previsto no artigo 899 da CLT, é exigência legal para a interposição de determinados recursos.

Texto responsabiliza pessoa jurídica por crime contra administração pública.

Bolsa propõe isenção do IR para fundos que investirem capital na oferta inicial de ações

Objetivo é unir, em uma mesma ferramenta, a análise de documentos

Solução de Consulta RFB 68/2013

cronogramas constantes dos Anexos I e II da Resolução Codefat nº 714/2013

Inconformada, a aposentada recorreu, afirmando que se o banco empregador não considerava a verba auxílio alimentação como de natureza salarial

Mais que descumprir a legislação trabalhista, desrespeitou o momento de luto do empregado, causando-lhe dano moral.

No Supersimples, deverão recolher os tributos por uma única alíquota que varia entre 4,5% a 16,85%, a depender da receita bruta anual.

Proposta, não aceita pela liderança do governo na Casa, agora vai para sanção presidencial