Notícias Técnicas

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Para ser grupo econômico, não há necessidade de relação societária
De acordo com o magistrado, não há necessidade de existir uma relação societária ou verticalizada entre as empresas
A partir de 11-1-2013, o envio do Caged passa ser obrigatório utilizando Certificado Digital
Portaria 2.124 MTE, de 20-12-2012
Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 28-12
Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
Fiscalização – Acompanhamento Fiscal Especial ou Diferenciado – Parâmetros para 2013
Portaria SRF 2.563/2012
Publicados Novos Ajustes Sinief
Foram publicados no Diário Oficial de ontem (20/12) novos ajustes Sinief
Perda da Carteira de Trabalho: como comprovar os últimos empregos?
Perda da Carteira de Trabalho: como comprovar os últimos empregos?
Novas súmulas do Carf trazem segurança
As 20 novas súmulas analisadas pela Câmara Superior de Recursos Fiscais devem agora ser adotadas em todas as decisões do conselho.
Menos transparência na área fiscal
O TCU concluiu que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite esses dois mecanismos.
Governo desonera folha do varejo e planeja reformar ICMS e PIS/Cofins
Comércio troca em abril os 20% de contribuição previdenciária por 1% sobre o faturamento
Reintegra – Prorrogação de Prazo para Resposta de Intimações Fiscais
O regime aplica-se às exportações realizadas até 31 de dezembro de 2012.

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