Artigo 70 da Lei 9.430/96

Adiantar consultas médicas e odontológicas pode ajudar a diminuir a mordida do Leão

No início de novembro, foi publicado o Convênio ICMS do Confaz nº 123 com regras para o cumprimento da resolução.

A empresa de leasing, sediada em Osasco (SP), vinha sendo cobrada pelo fisco municipal de Tubarão em razão de uma operação com veículo realizada por concessionária localizada nesta cidade catarinense.

Com relação ao imposto de renda tal dúvida é facilmente elucidada, pois o respectivo Regulamento (RIR/1999) é claro e específico nesse sentido, conforme disposto em seus artigos 303 e 463

Conta vinculada do Fundo de Garantia poderá ser movimentada após um ano de rescisão do contrato de trabalho

Na inicial, o empregado pleiteava receber horas extras e reflexos, pois afirmou que durante o contrato de trabalho sua jornada foi alterada unilateralmente para o regime de escala de revezamento 12x36.

A juíza convocada destacou que, após a adesão do trabalhador ao programa, o contrato continuou.

A esses trabalhadores, o TST garantiu o direito à reintegração.

O processo administrativo analisado em julho pelo conselho envolve uma empresa do ramo de cimento.