Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional 49/2012
Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados
A identificação do total de tributos que está sendo pago será feita na nota fiscal.
O direito foi assegurado pelos ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Mas ainda existem muitas empresas que, visando apenas ao lucro, exploram ao máximo o trabalho e desprezam a saúde do trabalhador.
De acordo com a assessoria da Fazenda, as dívidas de 2008 em diante ainda não foram inscritas na Dívida Ativa da União, portanto ainda não podem ser parceladas.
Erros pendentes na declaração podem ser consertados com a declaração retificadora do Imposto de Renda
Também devem ser recolhidas na mesma data, pelos fabricantes de máquinas e veículos
O especialista completou que " os brasileiros estão aprendendo a usar as informações contábeis para administrar mais e melhor".
As operadoras de planos de saúde tentam no Supremo Tribunal Federal (STF) uma última cartada para não pagar o Imposto sobre Serviços (ISS).