A Circular 599 Caixa/2012, que revogou a Circular 569 Caixa, de 13-1-2012
A sentença do primeiro grau havia reconhecido a estabilidade provisória da empregada
No entanto, essa competência não incluiu a solução de questões possessórias relacionadas a imóveis vizinhos arrematados por terceiros em execução de reclamações trabalhistas.
Contribuições incidentes sobre a Receita, dia 16-11-2012, com informações relativas ao mês de setembro/2012
Foi aprovada pela Câmara dos Deputados MP que prevê no prazo para adesão ao programa
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por exemplo, é um dos que declararam utilizar os rendimentos.
Ato 49, de 9-11-2012, publicado no Diário Oficial de hoje
Microempreendedores Individuais podem enviar pedidos de alterações ou de baixas até 13 de novembro
A ré não concordou com o ato, sustentando que a caldeira é essencial ao funcionamento da empresa.
A reclamante pediu vínculo direto com essa última, alegando ter exercido, durante todo o contrato, funções ligadas à atividade-fim da tomadora de serviços.