No contrato de comissão (artigos 693 a 709 do Código Civil), a receita bruta é a comissão, tributada pelo Anexo III.

Este novo valor será pago em fevereiro, quando os contribuintes recolhem a contribuição de janeiro.

Aqueles que não tiverem pendências terão o agendamento aceito e serão optantes pelo Simples Nacional

os próximos dias a RFB informará sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte para pagamento da parcela mínima

A dispensa aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2013

A contribuição sobre o faturamento foi instituída pela Lei nº 12.546, de 2011.

A falta de apresentação ou apresentação fora do prazo da DPREV acarreta multa de 5.000,00 por mês-calendário.

Os valores pagos ao empregado até R$ 6.000,00 não terão incidência do Imposto de Renda.

No caso em questão, os requerentes argumentavam que o valor de sua causa deveria ser definido com base no valor atual do imóvel (objeto da ação) que estava avaliado em R$ 1.350,000,00 milhão.

Os valores pagos ao empregado até R$ 6.000,00 não terão incidência do Imposto de Renda.