Ato Declaratório 50/2012,

Tudo porque permitiram que o menor atuasse em atividade proibida para a sua idade.

A ré negou ter dispensado o reclamante em razão de sua condição de saúde.

A discriminação de impostos incidentes sobre serviços e produtos na nota fiscal

A Medida Provisória (MP) que permite o parcelamento de débitos com a Previdência Social de Estados e municípios

A lista de bons pagadores, chamada de Cadastro Positivo

O estudo foi encomendado devido à pretensão do governo de unificar os dois tributos

Esse tipo de "desconto" poderá diminuir o valor do imposto devido pelo contribuinte ou aumentar a sua restituição

Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), volta atrás e diz que, sem acordo, projeto não vai a Plenário

A ação pleiteava a equiparação salarial do autor em relação a outro empregado que exercia a mesma função com salário cerca de 35% maior.