O direito ao adicional está previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91

Atualmente o contrato de estágio é regido pela Lei 11.788/2008.

Formulários antigos não serão aceitos para liberação do FGTS e requerimento do Seguro Desemprego.

Especialista avalia que é preciso atacar primeiro a complexidade do sistema tributário brasileiro para depois reduzir a carga

Na prática, essa sistemática traz complicações à algumas empresas, principalmente as prestadoras de serviços contínuos como call center e cessão de mão de obra, por exemplo.

A situação é comum em empresas que fabricam e, ao mesmo tempo, prestam serviços, por exemplo.

Foram publicadas neste mês mais algumas súmulas do Superior Tribunal de Justiça, relativamente à área tributária

A confirmação da gravidez por meio de exames ocorreu em data bem posterior ao rompimento do contrato de trabalho.

Tudo com o objetivo de burlar a legislação do trabalho e diminuir os custos dessas empresas.

Entrará em operação no dia 28/8/12 a versão 3.5 do CNPJ, que acarretará a indisponibilidade das 17h do dia 24/8/12 às 8h do dia 28/8/12