Todos os prazos são contados a partir da solicitação do certificado e não de sua aprovação.

De acordo com os relatos o sistema apresenta mensagem de erro.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 69, de 05 de julho de 2012

O programa Empreendedor Individual foi lançado em julho de 2009 com o objetivo de permitir a legalização da atividade dos trabalhadores autônomos.

De acordo com a retificação, os termos de rescisão serão aceitos até o dia 31 de outubro de 2012.

A alíquota é de 9,25%.

Conforme observou o magistrado, o reclamante foi dispensado em 11/3/2009, mediante aviso prévio indenizado.

Conforme observou o relator pela certidão do oficial de justiça, a reclamada foi intimada da sentença no dia 23 de dezembro de 2011.

A Receita Federal do Brasil informa que das 07h do dia 14 de julho às 20h do dia 15 de julho, os serviços disponíveis pelo sítio da internet no endereço

Além disso, o banco terá que prestar contas sobre as aplicações realizadas a cada quatro meses para o Ministério das Cidades e para o conselho curador do FGTS.