Os julgadores levaram em conta o fato de a empregada ter aderido pacificamente à paralisação, sem praticar excessos, e também o seu passado funcional impecável.
O prazo de entrega da DASN-2012, relativa aos fatos geradores do ano-calendário 2011
As MPEs (Micro e Pequenas Empresas) optantes do Simples Nacional que deixaram a entrega da DASN-2012
O envio pode ser feito apenas pela internet, no portal do Simples Nacional.
Fazem parte deles 60.708 contribuintes, irão receber R$ 139,593 milhões em restituições, na rede bancária, com correções que vão de 11,04% a 41,72%, referentes à variação da taxa Selic.
Um supermercado de São Carlos (SP), que discute na Justiça a penhora de parte de seu faturamento, obteve sentença para voltar ao Refis da Crise.
Ferramenta utilizada pela Receita Federal tem sido responsável pelo aumento significativo da arrecadação
Recentemente, uma multinacional do setor de tecnologia conseguiu liminar para consolidar uma dívida de R$ 300 mil no parcelamento federal.
O prazo para envio da DASN-2012 se encerrará nesta segunda-feira (16), às 23h59m.
A certidão de ponto demonstrava que a empregada trabalhava apenas as seis horas para as quais fora contratada, com direito a 20 minutos para refeição e descanso.