O Imposto de Renda Federal pago no exterior pode ser compensado nas seguintes situações: reciprocidade de tratamento entre os países ou existência de tratado para se evitar dupla tributação.

O entendimento foi formalizado ontem no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento de uma ação de um sindicato contra um supermercado do Pará.

Sentindo-se ofendida com a imposição empresarial, ela pediu a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Estrangeiro precisa dar endereço de companhia, mas que só pode sair após registro do executivo no país

O objetivo é prepará-las para vender para países em que há leis de combate à corrupção corporativa.

Além das aprovações oficiais, exportadores têm de superar mais de cem leis e 130 encargos

Resolução 15/2012

A medida começa a valer em abril para algumas empresas.

A visão de que os PDVs não geram direito ao seguro desemprego já era majoritária nas turmas do TST.

A empresa reconheceu a contratação do autor como estagiário, no período de dezembro de 2008 a julho de 2009, quando, então, foi admitido como empregado.