A lei 12.506/2011, de outubro do ano passado, tornou o aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho.

Segundo o trabalhador, o preposto disse que ele havia praticado ato ilícito penal e iria para a cadeia

A solicitação de opção pelo Simples Nacional está disponível no Portal do Simples Nacional, item Contribuintes – Simples Nacional, serviço “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.”

Em razão de erros detectados no programa, encontra-se disponível versão 5.0b do programa PER/DCOMP.

Esses programas destinam-se a auxiliar o preenchimento da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda da pessoa física do exercício de 2013, ano-calendário de 2012.

O objetivo é evitar que pessoas e empresas com dívidas na Justiça do Trabalho pratiquem fraudes à execução - transferindo bens a terceiros com a intenção de impedir que sejam usados para quitar esses débitos.

O ano nem bem começou e já está na hora de começar a pensar em suas obrigações para 2012.

Deverão constar na DMED as informações referentes aos dados da pessoa física e os respectivos valores desembolsados às pessoas jurídicas.

Empreendedores individuais que não têm empregado estão isentos da Rais Negativa

A cada duas vagas abertas no mercado de trabalho brasileiro, uma foi gerada pela micro ou pequena empresa”, afirma Sirkis.