A companhia, juntamente com outra empresa, encaminhou petição de embargos declaratórios por fax no último dia do prazo recursal.
O recolhimento da parcela de janeiro vence no dia 31.
A modalidade não se confunde com o empresário individual, nem com a sociedade empresária.
Para especialista, lei sancionada em 2011 parece favorável ao funcionário, mas pode prejudicar profissionais e empregadores
Ela se refere ao tratamento que deve ser dado ao pagamento de dividendos isentos de Imposto de Renda aos acionistas.
Empresas que são passadas de pais para filhos e para netos têm de fazer o planejamento adequado para evitar que a transição se transforme em dramas dignos de telenovelas
O sistema impõe ainda hoje constantes desafios aos empresários, afinal, não demorará muito para que apenas aqueles que contarem com um sistema de gestão fiscal avançado tenham espaço no mercado.
Pelo texto, o valor cobrado dessas empresas não poderá ser superior a 30% do valor especificado para médias e grandes empresas.
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
O cálculo dos juros da parcela de janeiro de 2012 estava com erro.