Por exemplo, a empresa que possui uma floresta para corte de árvores, gado leiteiro, cultivo de uva, cana-de-açúcar, entre outros, registra o ativo pelo valor justo na data do balanço.
Só as férias representam dez pontos percentuais. É o grande atrativo dessa decisão", afirma.
O contribuinte pode anexar documentos por iniciativa própria e, também, quando receber uma intimação eletrônica via e-CAC.
Nos três primeiros meses do ano passado, eles pagaram mais imposto, pois a tabela usada para calcular o desconto do IR não foi reajustada de janeiro a março.
O entendimento interessa particularmente aos escritórios de advocacia, cujos sócios, na maioria dos casos, não participam do capital social, apenas com trabalho.
O que acontece é que boa parte dos trabalhadores preferem se aposentar o mais cedo possível e continuar trabalhando.
No ARE, a empresa sustenta que o Estado de São Paulo é o correto sujeito ativo do tributo.
Ao reclamar o pagamento da contribuição assistencial, o sindicato argumentou que a atividade preponderante da empresa é o comércio varejista.
Empresa que deixar de entregar a declaração, ou enviá-la após o prazo, está sujeita a multa mínima de R$ 500
A mudança foi instituída por meio da Instrução Normativa da Receita nº 1.249, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira.