As mudanças são muito pequenas e o contribuinte que já declarou no ano passado, quando houve uma alteração importante no lay out

A defesa afirma também que, por um erro no preenchimento das guias de recolhimento do ICMS, R$ 28 mil pagos não foram abatidos da dívida.

O Fisco também poderá liberar outros residuais

Ou seja, não há dúvida de que os pressupostos do artigo 461 da CLT foram preenchidos.

Também conhecidas como in itinere, essas horas referem-se ao tempo gasto pelo empregado no percurso em transporte fornecido pelo empregador até o local de trabalho.

A possibilidade de converter os dez dias em abono, contida no artigo 143 da CLT, porém, não foi revogada, como seria de se esperar depois da criação da regra universal do adicional de férias.

Entrega só em março. Receita estuda receber declaração de tablets e smartphones

De acordo com o Fisco, existem diferenças nos drives desses aparelhos, o que exigiria alguns ajustes no software da declaração.

Neste ano, os servidores de download do programa para prestar contas e o de recebimento das declarações foram ampliados em 20% da capacidade.

Decreto 7.660, de 23-12-2011