A certidão será válida para todos os estabelecimentos da empresa e pelo prazo de 180 dias contados da data emissão.
A Lei 12.440, de 2011, que instituiu a Certidão Negativa, entra em vigor nesta quarta-feira (4/1).
A alíquota da contribuição previdenciária é de 20% sobre o salário. Mas, somadas outras contribuições, a tributação pode chegar a 28,8%.
O prazo para a entrega da Rais inicia-se em 17.01.2012 e encerra-se no dia 09.03.2012.
A medida começou a valer desde o dia 1º de janeiro deste ano.
Novo teto de enquadramento das empresas no sistema também vale a partir de janeiro
Ato Declaratório Executivo 99/2011
Ato Declaratório Executivo 1 Suara/2011
O senador explicou que quer facilitar a atualização dos profissionais das mais diversas áreas do conhecimento, uma vez que o preço dos livros técnicos ainda é, em geral, muito alto.
A comunicação deve ser apresentada pelo contribuinte que, durante o ano-calendário de 2012