A crítica é feita ao Protocolo ICMS 21, de abril de 2011, no qual 19 estados e o Distrito Federal acordam que o estado de destino de mercadorias compradas pela internet
Circular 3.574/2012, publicada no Diário Oficial de 26/01
CSLL, PIS e COFINS
Segundo divulgação feita pela Receita Federal em novembro passado, o prazo para entrega do EFD-PIS/Cofins foi prorrogado para março deste ano.
Só 25% das solicitantes conseguiram ingressar no sistema até a terceira semana de janeiro
Todo empresário trabalha de quatro a seis meses do ano só para pagar impostos, ou seja, quase metade da receita é destinada aos tributos.
O colégio argumenta que o ICMS só poderia ser cobrado sobre a energia efetivamente consumida.
Portaria Nº 7, de 03 de janeiro de 2012
Segundo a Camex, o objetivo é tentar reduzir os desequilíbrios comerciais provocados pelo momento econômico de incertezas em relação à crise econômica mundial
A Receita Federal prorrogou para o ano-calendário de 2012 o início da obrigatoriedade da entrega da EFD-PIS/Cofins