Durante a transmissão, a declaração será submetida a validações que poderão impedir a sua entrega. O recibo de entrega da Dmed 2012 será gravado somente nos casos de validação sem erros.
Isso significa que as pessoas podem ter uma empresa de responsabilidade limitada sendo ela titular da totalidade do capital social.
Ferramenta auxilia empresários a optar entre o Simples Nacional e o lucro presumido
O projeto prevê também que parte dos recursos poderá ser utilizada em financiamentos específicos, para fomentar diretamente determinadas atividades.
O objetivo era recuperar aos cofres públicos R$ 1 bilhão em impostos desviados.
A lei 12.506/2011, de outubro do ano passado, tornou o aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho.
Segundo o trabalhador, o preposto disse que ele havia praticado ato ilícito penal e iria para a cadeia
A solicitação de opção pelo Simples Nacional está disponível no Portal do Simples Nacional, item Contribuintes – Simples Nacional, serviço “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.”
Em razão de erros detectados no programa, encontra-se disponível versão 5.0b do programa PER/DCOMP.
Esses programas destinam-se a auxiliar o preenchimento da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda da pessoa física do exercício de 2013, ano-calendário de 2012.