A exigência foi adiada para 30 de junho de 2012.
Criada pela Lei nº 11.598, a Redesim é composta por órgãos federais, estaduais e municipais que estejam direta e indiretamente ligados aos registros de empresas.
Existem distinções nas regras entre os regimes de Previdência: o destinado aos servidores públicos titulares de cargo efetivo e o destinado aos demais trabalhadores.
Ato Declaratório Executivo 5 Cotec/2011
O valor será aplicado em ações e serviços públicos de saúde.
Circular nº 566 da Caixa Econômica Federal
A medida é uma forma de incentivo aos setores industriais e comerciais do País, que precisam adotar processos limpos em sua produção e descarte.
Aumento do mínimo e mudança no Supersimples estão entre novas regras.
Instrução Normativa nº 1.221, de 22 de dezembro de 2011
Decreto 7.655, de 23-12-2011