Em novembro do ano passado, o indicador registrou 148 pedidos de falência.
Costumam ficar retidas as declarações que têm divergências de dados.
De acordo com o projeto, o tratamento diferenciado se dará de duas formas.
A nova lei define quais ações podem ser contabilizadas como gastos em saúde e prevê punição para quem descumprir as novas regras.
Foi, portanto, negado provimento ao recurso ordinário proposto pelo sindicato profissional, pela unanimidade dos magistrados.
A drogaria não recorreu e o reclamante já recebeu seus créditos trabalhistas.
Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.
Esse é um dos documentos que se encaixam nas queixas dos empresários sobre a duplicidade de informações enviadas ao Fisco.
A tendência é que, com a massificação da NF-e, essas dificuldades acabem.
Essas organizações atuam na área da saúde, educação, assistência social e cultura, em grande parte de forma gratuita, desempenhando um papel complementar às ações dos governos.