O prazo recursal começou a contar a partir de 30/1 e terminaria no dia 6/2, quarta-feira de cinzas, mas o recurso só foi interposto na quinta-feira.

Diariamente na Justiça do Trabalho são analisados processos questionando a validade do contrato de experiência.

Problemas técnicos no Programa Validador (PVA) requerem cuidados especiais, adverte especialista

O substitutivo altera a Lei 6.404/76.

A proposta tem cerca de 650 artigos, divididos em quatro livros: uma parte geral sobre a empresa

A partir das alterações, estima-se que 30 mil negócios poderão ser incluídos no programa do Supersimples

Para a Receita, as corretoras de seguros devem ser equiparadas aos ramos econômicos citados no artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991.

A decisão vale somente para a Vale, mas, segundo a PGFN, serve de precedente para outras empresas que questionam a incidência na Justiça.

Na sentença de primeiro grau ficou estabelecida a prescrição de 10 anos (5+5) para indébitos anteriores a 9/6/2005 e de cinco anos para os indébitos posteriores a esta data.

O valor foi reajustado por circular e posteriormente reduzido por acordo coletivo.