O pagamento das diferenças tem fundamento no artigo 460 da CLT
O dinheiro será depositado na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda.
A novidade vai permitir ao trabalhador obter um comprovante impresso em papel cada vez que registrar sua entrada e a saída.
O REP é exigido pela Portaria 1.510, publicada em 2009 pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Para aqueles que obtiveram renda variável, como operações em bolsa de valores, é preciso comprovação.
A principal dica dos contadores, especialistas em elaborar a temida declaração do Imposto de Renda, é manter documentos organizados e prestar atenção aos prazos.
A discussão surge, contudo, em relação à sociedade anônima.
A subseção manteve o fundamento da Turma, que indeferiu a estabilidade pela não comprovação do nexo de causalidade entre a doença e o trabalho desempenhado por ele.
Na hipótese, o TRT confirmou que existia nexo de causalidade entre a atividade desempenhada pelo empregado na empresa e o acidente, com apoio em laudo pericial médico.
O Sped e o IFRS possuem uma característica em comum que é a unificação das regras para um todo e obrigam as empresas a se adaptarem à nova realidade fiscal e contábil.