Durante o período de aviso prévio, é comum surgirem imprevistos que interferem no desfecho da relação de emprego.

A inadimplência se deu, conforme afirmou, porque trabalhava sozinho para sustentar a família e arcar com as despesas.

Também devem ser recolhidas até hoje, pelos fabricantes de máquinas e veículos classificados nos códigos 84.29, 8432.40.00, 84.32.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06 da TIPI

Conforme publicado pela Agência Câmara, a proposta do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) pode beneficiar mais de 1.100 empresas.

Essa contribuição, no valor de 10% sobre os depósitos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi instituída pela Lei Complementar 110/01.

O prazo para adesão vai até o final de dezembro para entrar em vigor a partir de janeiro.

A discussão judicial sobre a cobrança da Cofins de sociedades profissionais chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) há anos.

Proprietário de duas empresas no Paraná comemora redução da carga tributária

Aprovada em turno suplementar de votação, a proposta determina, porém, que o recálculo só poderá retroagir até cinco anos antes da solicitação.

Se até pouco tempo a ordem era utilizar o Sped, agora as companhias terão que se preparar para novas obrigações