O benefício será vinculado a investimentos nas regiões Norte e Nordeste.
O IPI é um imposto não cumulativo, conforme o artigo 153, §3º, inc. II, da Constituição Federal e o artigo 49, do Código Tributário Nacional.
O relator lembrou que o afastamento previdenciário não encerra todas as obrigações do contrato de trabalho
O bancário trabalhou no Santander de outubro de 1975 a janeiro de 2004.
Entre agosto e novembro de 2009, milhares de contribuintes aderiram ao parcelamento da lei.
O juiz determinou que as autoridades restabelecessem a condição de optante do parcelamento da Lei 1.1941/2009
Novo mecanismo de controle do expediente tem o objetivo de inibir fraudes no controle de jornadas de trabalho
Muitas vezes não se sabe qual dívida ou se ela está suspensa judicialmente por liminar ou depositada em juízo
O projeto de lei é similar ao que já tramitava desde 2010, de número PLP 591
Resolução Administrativa TST nº 1.470/2011 - DJE de 30.08.2011