Lei nº 12.468/2011 - DOU 1 de 29.08.2011
Ocorre que, no âmbito das relações de trabalho, essa direção nem sempre é observada e o empregador, sem qualquer fundamento, recusa o documento.
O vínculo do empregado com a Diplomata se deu por pouco tempo.
Ato Declaratório Executivo Cotec nº 4/2011 - DOU 1 de 26.08.2011
Em todo o Brasil, 100 mil empresas aderiram à nova determinação.
O aposentado apelou ao TRF2, por conta de seu pedido ter sido negado pela primeira instância.
O brasileiro não para de pagar impostos.
Com as novas ferramentas utilizadas atualmente pelo fisco, as tradicionais 'reengenharias' para pagar menos imposto poder render muita dor de cabeça ao contribuinte
A principal vantagem dessa mudança, chamada tributação específica ou ad rem, é que ela combate o subfaturamento.
De acordo com o governo, a proposta tomou como base o documento “Princípios para a governança e uso da Internet”, do comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).