Do total das falências nos sete primeiros meses do ano, os decretos das micro e pequenas empresas caíram de 406 para 340

Medida Provisória nº 540/2011 - DOU 1 de 03.08.2011, retificada no DOU 1 de 05.08.2011

Esse intervalo é o tempo que o trabalhador tem para alimentação e descanso.

A cláusula considerada inválida estabelecia o pagamento de determinada quantia na ocasião da dispensa dos empregados como forma de compensá-los, minimizando os efeitos da perda do emprego.

Instrução Normativa 1.178 RFB/2011.

A Corte, por seis votos a quatro, definiu que os contribuintes têm dez anos - não cinco, como vinha sendo o entendimento de várias decisões

O dinheiro está disponível para saque no banco no próximo dia 15.

O prazo para se adaptar à portaria nº 1.510, de 2009 - que disciplina o uso do sistema - é 1º de setembro.

Os casos de isenção envolvendo heranças são mais restritos e complexos do que os de doação.

E foi o que se contatou no processo analisado pela 7a Turma do TRT-MG.