INSTRUÇÃO NORMATIVA No-1.164, DE 13 DE JUNHO DE 2011

O STJ analisava um recurso da Vivo contra o governo do Mato Grosso, que impede o uso do crédito presumido.

Esses contribuintes tinham até maio para indicarem quais débitos pretendiam quitar e qual o prazo do financiamento.

Portaria MPS nº 310/2011 - DOU 1 de 13.06.2011

É o segundo ano em que os dados sobre pagamento aos auditores são divulgados no Brasil.

O Ministério da Previdência Social estuda formas de alterar a pensão do INSS.

A decisão foi fundamentada ainda no artigo 593, II, do CPC

No entanto, ao tomar conhecimento do fato em meados de setembro de 2005 e só o demitir no dia 4 de outubro

Isso porque a trabalhadora deixou de receber essas importâncias em virtude da doença, o que representa prejuízo para ela.

Entre outras verbas reclamadas, o Juízo lhe deferiu adicional noturno referente à prorrogação da sua jornada noturna pela jornada diurna.