Tribunais exigem que empregador custeie equipamentos usados no sistema home office
O magistrado considerou ainda não ser também o caso de aplicação da proteção estabelecida pela Lei nº 8.009/90.
A apresentação da DCTF exige certificado digital válido.
Ficou esclarecido, portanto, que o valor da multa máxima é de R$ 152.441,63.
A transparência na divulgação de informações ainda é uma demanda do setor de fundos imobiliários
Os juízes, cada vez mais, estão concedendo a compensação.
Este novo ambiente eletrônico, chamado "Conectividade Social", foi criado para empresas e escritórios de contabilidade que desejam cumprir com suas obrigações relacionadas ao FGTS.
Medida, a ser anunciada hoje, será acompanhada de um Exporta Fácil por via marítima
Atualmente, gastos com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias podem ser deduzidos do IR.
A decisão, unânime, seguiu voto do ministro Milton de Moura França.