Até as 23h da última terça-feira (29), 44.302 documentos haviam sido recepcionados pela Receita Federal.
Para o município, a substituição por seguro garantia da penhora não reabre o prazo para apresentação de embargos.
A ação teve início com reclamação trabalhista proposta por uma auxiliar de produção da empresa com pedido de pagamento de adicional de insalubridade e reflexos
Os julgadores entenderam que, embora previsto em norma coletiva, o procedimento adotado é discriminatório
A necessidade de gozo de férias tem fundamento fisiológico.
Instrução Normativa RFB nº 1.139/2011 - DOU 1 de 29.03.2011
Instrução Normativa FB nº 1.139/2011 - DOU 1 de 29.03.2011
Os contribuintes credenciados devem atualizar o software emissor até 31 de março
O contribuinte só pode deduzir na declaração as despesas com ele e com os seus dependentes constantes da declaração
Com a aplicação do mecanismo do recurso repetitivo, fica suspensa a tramitação de todas as outras ações sobre o tema até a conclusão do julgamento.