A empresa não concordou com a condenação, sustentando que a escala de trabalho adotada é permitida pelos acordos coletivos de trabalho.

O simples fato de os empregados não trabalharem em sistema elétrico de potência não retira deles o direito ao adicional pretendido, afirmou.

Devido a várias reclamações referentes a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN)

Sistema de tributação é alternativa para profissionais que abrem sua própria empresa

Até o fim de março, os resultados financeiros que serão apresentados por essas empresas contarão com um elemento suplementar que impulsionará o lucro das companhias de capital aberto, com o abatimento de despesas extras nas demonstrações financeira

O fundamento estava no Decreto n. 95.247/1987, que proibiu expressamente o empregador de efetuar esse pagamento em pecúnia.

Resoluções CFC

Este ano o sistema exige mais detalhes, mas as informações são cobradas de forma bastante intuitiva para o usuário

A revisão da tabela [de referência] só depende da edição do decreto e pode ocorrer a qualquer momento

Consórcios formados para grandes obras, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão afetados pelas novas regras.